Com aumento de benefícios negados, INSS encara alta de 18,4% nas sentenças judiciais

Valor da despesa com processos cresceu de R$ 457 milhões para R$ 542 milhões por mês

Juca Guimarães, do R7

A convocação dos segurados para a revisão começa em setembroFábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Desde 2015, quando a presidente Dilma Rousseff criou uma grupo de trabalho intersetorial para discutir mudanças nas regras de concessão dos benefícios previdenciário, projeto que foi levado adiante na gestão do presidente interino Michel Temer (PMDB), o valor médio gasto pelo governo com processos judiciais de segurados contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por benefícios previdenciários negados, cresceu 18,4%.

Entre janeiro e junho de 2015, o INSS pagou R$ 2,7 bilhões em decisões judiciais nos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país. No mesmo período de 2016, a despesa aumentou para R$ 3,2 bilhões. O valor médio mensal das sentenças cresceu de R$ 457 milhões para R$ 542 milhões.

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O crescimento do embate entre os segurados e o INSS no poder Judiciário é, entre outros motivos, um reflexo do volume de requerimentos de benefícios negados nos postos. De acordo com o BEPS (Boletim Estatístico da Previdência Social), relatório que apresenta o balanço mensal do INSS, os requerimentos negados entre janeiro e junho de 2015 somaram 1,68 milhão de pedidos.

Em 2016, no mesmo período, subiu para 2,32 milhões, alta de 37,9%, na média. Um índice alto considerando que o volume de requerimentos aumentou apenas 4,35%. Por mês, o INSS analisou 686,7 mil benefícios em 2015 (negando 40,8% deles). Já no primeiro semestre de 2016, a média foi de 716,6 mil benefícios analisados (foram negados 54% deles). 

Reavaliação

Os benefícios previdenciários concedidos judicialmente, após negativa do INSS, são o principal alvo do pente-fino que o INSS vai fazer a partir do próximo mês. Os segurados que recebem do INSS há mais de dois anos e não passaram por uma perícia recente serão convocados para uma reavaliação médica da incapacidade. Outro critério de triagem da revisão é a idade. Os segurados com mais de 60 anos não serão chamados. 

De acordo com o presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, existem distorções absurdas nos benefícios pagos por decisão judicial há mais de dois anos e sem reavaliação. "Há casos em que a mãe fez o pedido do benefício por um problema relacionado à gestação, foi negado, a Justiça concedeu e continuou sendo pago. A criança já nasceu, está com quatro, cinco anos de idade, e o INSS ainda arca com a despesa", disse.

A reavaliação dos benefícios temporários a cada dois anos é uma determinação legal, porém, não era cumprida pelo INSS por falta de espaço nas agendas dos médicos peritos. A estimativa do governo é reduzir entre 20% e 30% a despesa com a folha de pagamento dos benefícios temporários após o pente-fino nos pagamentos mais antigos.