Anatel abrirá consulta pública para saber sua opinião sobre franquias em internet fixa
Medida será aberta por 60 dias para decidir acerca de franquias em planos residenciais
Especialistas já disseram que as franquias em planos de banda larga fixa são um imenso retrocesso tecnológico. Agora é sua vez de dar uma opinião para a Anatel, que abriu uma consulta pública sobre o assunto.
Na última quinta-feira (8), a agência aprovou a abertura de uma consulta pública sobre o assunto mais polêmico da área pública de tecnologia dos últimos tempos. O processo será aberto por 60 dias, com o objetivo de colher opiniões da sociedade como um todo.
Além do público, o órgão irá se reunir com provedores, agências de proteção ao consumidor (o Proteste e o Idec), com operadoras, com a OAB, com o Comitê Gestor da Internet, Ministério Pùblico e órgãos do governo (como o Ministério da Ciência e Tecnologia).
O texto da proposta afirma que "embora limitações com base no volume de dados trafegados sejam admitidas pela regulamentação vigente (...), é fato notório que se consolidou o costume de não se aplicar, na prática, o limite de dados, ainda que eventualmente previsto em contrato de adesão". O resultado é que o consumidor "tende a não estar familiarizada com a mensuração de consumo baseada em volume de dados" no mercado brasileiro.
Há outros detalhes interessantes na análise da proposta de consulta pública, redigida pelo integrante do conselho diretor da entidade Otávio Rodrigues Jr, que afirma que todo o debate e as contínuas declarações do presidente João de Rezende a favor das operador — que teve sua saída pedida pela OAB —as, causou uma "erosão em termos de percepção social" da imagem da entidade.
Enquanto esse amplo debate não é realizado, continua em vigor a proibição de impor qualquer limitação de velocidade ou aplicação de franquia de dados. Assim que a consulta for oficialmente aberta, ela será divulgada nos canais sociaisda agência e em seu site oficial.
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