Força Sindical acredita em diálogo com Temer sobre Previdência; CUT promete manifestações
Temer e Meirelles se encontram nesta segunda com sindicatos para discutir Previdência
O presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles fazem, às 15h desta segunda-feira (16), a primeira tentativa do novo governo de estabelecer um diálogo com as centrais sindicais. A pauta é a prioridade antecipada por Temer em seu pronunciamento na quinta-feira (12) e já comentada por Meirelles em suas primeiras entrevistas: a reforma da Previdência.
Com estudos que mostram que o sistema previdenciário pode entrar em colapso a partir de 2020 se não forem feitas mudanças mais drásticas nas regras de acesso à aposentadoria, o governo pretende convencer os sindicatos a aceitarem a criação de uma idade mínima.
A reação a proposta foi intensa nas centrais sindicais. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, considerou “estapafúrdia” a proposta por acreditar que ela vai penalizar aqueles que ingressam mais cedo no mercado de trabalho.
Por outro lado, Paulinho, que defendeu e articulou o impeachment da presidente afastada Dilma Roussef na Câmara, disse que acredita em uma diálogo com Temer e Meirelles.
— Depois que me manifestei sobre a idade mínima, o [Henrique] Meirelles me ligou no sábado e pediu para fazer a reunião de hoje. Isso sinaliza uma boa vontade em negociar e acredito que essa será a postura. Parece que será um governo de negociação e não de imposição.
Mas Paulinho também afirma que as centrais não aceitarão a idade mínima para a aposentadoria em nenhuma hipótese. Ele questiona os estudos do governo sobre a sustentabilidade da Previdência e acredita que a proposta já apresentada ao Congresso por Dilma (veja abaixo), que promove uma mudança gradual dentro de cinco anos a partir de 2017, é suficiente para equilibrar as contas.
— Pela proposta que já está no Congresso, em cinco anos vamos chegar à fórmula 90/100 (soma de tempo contribuição e idade, para mulheres e homens respectivamente). Dessa maneira, ninguém vai conseguir se aposentar antes dos 60 anos. Segundo nossos levantamentos a idade média de aposentadoria do brasileiro já é essa (60 anos). Então não há necessidade da imposição de idade mínima.
CUT não reconhece governo e promete ir às ruas
Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País, disse que não vai comparecer à reunião com Temer e Meirelles. Para o presidente nacional, Vagner Freitas, o governo interino de Temer não é legítimo e não tem autonomia para promover mudanças nas relações de trabalho ou na Previdência.
— A luta contra esse retrocessos que estão sendo propostos será travada junto com os movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho. Será uma luta constante para impedir que o Brasil recue - do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório – a décadas atrás.
Para reunião das 15h no Palácio do Planalto estão confirmadas além da Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Além de Temer e Meirelles, devem participar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Previdência hoje
Uma ampla reforma da previdência era uma prioridade do governo Dilma Rousseff. Mas sem apoio no congresso e na sociedade, o governo Dilma não conseguiu avançar com o tema.
A proposta que estava sendo elaborada pela equipe econômica de Dilma era de unificação progressiva. O objetivo era unificar as regras de aposentadoria, o que incluía a idade mínima, para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e funcionários públicos e privados.
Os mais prejudicados em relação às regras de hoje seriam as mulheres, que se aposentam sem a incidência do fator previdenciário aos 60 anos ou antes pela regra 85 (a soma da idade com o tempo de contribuição tem que dar 85). Com isso, uma trabalhadora que começou a trabalhar aos 18 anos pode se aposentar aos 51 anos e meio com benefício integral, limitado ao teto. Se quiser se aposentar antes, sofre uma redução do benefício com o fator previdenciário.
Trabalhadores do campo também seriam prejudicados. Pelas regras de hoje, trabalhadores rurais podem ser aposentar com benefício integral aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Eles não precisam ter contribuído com a Previdência por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), como ocorre com os trabalhadores urbanos.
A ideia do governo Dilma era fazer uma transição lenta e gradual, que levaria entre 20 e 30 anos. Trabalhadores que estão no mercado de trabalho, mas ainda não estão perto da aposentadoria, teriam que se aposentar mais tarde do que a perspectiva que tinham quando começaram a trabalhar.
A proposta ampla de Dilma sofreu forte resistência das centrais sindicais, que conseguiram a aprovação pelo Congresso da proposta hoje em vigor, a 85/95 (soma de 85 anos de contribuição e idade para mulheres e 95 para homens). Dilma tentou alterar o texto no Senado, e conseguiu uma elevação da fórmula 85/95 ao longo dos anos.
Pela MP de Dilma, a fórmula para calcular a aposentadoria variava progressivamente conforme a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano - começando em 85/95. Pela proposta da presidente, a cada ano, seria necessário um ponto a mais na soma para obter a aposentadoria. Em 2017, por exemplo, mulheres precisariam de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, seria adicionado um ponto. Em 2022, seriam cinco pontos a mais.
O texto aprovado pelo Congresso, e que vigora hoje, porém, prevê uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018 e a partir de 2026 todos terão que somar 90 (mulheres)/100 (homens).
Essas alterações no texto foram feitas na comissão mista que analisou a MP antes de ela ir ao plenário da Câmara. O Planalto aceitou as modificações para garantir que o Congresso mantivesse o veto de Dilma à fórmula 85/95 sem transição, o que ocorreu em setembro.
Apesar da regra aprovada pelo Congresso ser benéfica para trabalhadores que começaram cedo no mercado de trabalho, seus críticos alegam que ela não resolve o problema do rombo da previdência que pode prejudicar gerações futuras.
Por isso, foi instaurada uma Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A comissão já teve algumas reuniões mas ainda não elegeu presidente e vice-presidente. Cabe ao deputado com o maior número de legislaturas, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), marcar as próximas reuniões. Ao R7, o deputado disse que aguarda mais informações sobre a proposta do governo interino sobre a reforma da Previdência para marcar novas reuniões da comissão.
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