Velocidade em SP cairá para 50 km/h até fim do ano

As exceções para a queda são parte do corredor norte-sul, entre o Aeroporto de Congonhas e o Centro

A queda de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê não diminuiu o número de acidentes nas duas vias. Ao contrário, eles aumentaram, segundo disse o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), Mauricio Januzzi, em  entrevista exclusiva ao DIÁRIO, com base em um laudo encomendado pela instituição.

A principal justificativa da Prefeitura para a redução do limite máximo de velocidade nas marginais, adotada em 20 de julho, é que a medida fará cair a quantidade de acidentes e atropelamentos.

Em 2014, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), 73 pessoas morrem no trânsito das duas vias.

O documento será apresentado ao TJ-SP  (Tribunal de Justiça de São Paulo) para embasar a ação civil pública impetrada pela entidade com o objetivo de cassar a nova regulamentação. A entrega do laudo deve ocorrer na próxima semana.

“O estudo conseguiu mostrar que a redução não impede a ocorrência de acidentes. Ao contrário, os carros passaram a ficar próximos um dos outros e a chance de batidas ficaram maiores”, disse Januzzi.

Segundo o advogado, “a consequência  é que qualquer frenagem ocasiona acidentes com colisão traseira, tanto é que ocorreram dois engavetamentos nas últimas semanas com feridos. O que significa que a premissa que a redução é para evitar acidentes está furada.”

De acordo com Januzzi, o laudo  também tem mostrado que a presença de pedestres e camelôs nas marginais ainda é uma rotina, apesar da promessa de alção da Guarda Civil Municipal.

“O estudo ainda constatou que não se fiscaliza motociclistas. E a Prefeitura fechou os olhos à questão dos pedestres e vendedores ambulantes que circulam pelas marginais, pois eles continuam lá, transitando onde não pode”, afirmou.

Na JUSTIÇA /A OAB fará uma petição juntando o  laudo em contraposição aos estudos da CET que apontam as razões para a redução dos limites máximos de velocidade nas duas marginais.

“Com esses estudos, o juiz poderá nomear um perito ou  entender que a análise da OAB  parece mais lógica e dar uma tutela antecipada, determinando, em forma de liminar, que se aumente a velocidade nas marginais”, disse Januzzi.

De acordo com o advogado,  três peritos realizam o laudo. “São pessoas  que fazem trabalho voluntário. Teve gente ontem (quinta-feira) e hoje (ontem). E vai ter no fim de semana, in loco, nas marginais realizando o estudo.”

Januzzi também criticou a política de mobilidade urbana do  prefeito Fernando Haddad (PT), a conduta do Ministério Público na avaliação da ação movida pela OAB-SP que pede a cassação da redução, além da rescisão de contrato com o consórcio responsável pelas obras da Linha-4 Amarela do Metrô, anunciada na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Tráfego é bloqueado durante um protesto de caçambeiros

Um protesto envolvendo motoristas de caminhões para transporte de caçambas travou a Marginal Tietê na tarde de ontem – por volta das 15h, eles chegaram a fechar a via no sentido Rodovia Ayrton Senna.

O protesto foi nas imediações do estádio da Portuguesa, no Canindé, região central da capital, mas os reflexos atrapalharam a vida de motoristas que vinham da Marginal Pinheiros, sentido Zona Leste.

O protesto deu resultado em partes. A Prefeitura decidiu adiar em 20 dias o início da fiscalização eletrônica da destinação das caçambas que recolhem entulho na cidade. Ela estava prevista para começar no próximo dia 19, mas ficou para 8 de setembro.

“Toda mudança de cultura exige firmeza de um lado, mas também capacidade de negociação. Essa lei é de 2005 e não foi regulamentada até hoje”, afirmou o prefeito Fernando Haddad (PT).

“A cidade gasta R$ 1 bilhão com um contrato de varrição que envolve o cata-bagulho e isso é exagero em qualquer cidade do mundo. Vai ser dado um pouco mais de prazo, mas o controle eletrônico é fundamental. Não podemos abrir mão”, disse.

RESPOSTA dos governos:

Prefeitura se silencia 

A Prefeitura informou que não iria comentar as declarações do  presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP,   Maurício Januzzi. Em nota, o Metrô disse que "lamenta que um técnico emita juízo de valor sobre um processo licitatório sobre o qual demonstra ter total desconhecimento. A licitação da Linha 4 – Amarela foi uma concorrência internacional financiada pelo Banco Mundial  e, portanto, seguiu todas as regras impostas pelo Banco. Isso inclui a pré-qualificação das concorrentes, entre uma série de outras exigências. Além disso, o contrato passou pelo crivo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) , de juristas do próprio banco e pelo corpo jurídico do Metrô.”  Já o Ministério Público informou que não é favorável à Prefeitura e que ainda analisa a redução de velocidade nas marginais.

Entrevista com Mauricio Januzzi, direito Viário OAB-SP:

DIÁRIO_ Como o senhor avalia a posição do Ministério Público Estadual, que se mostrou contrário as alegações iniciais dadas pela OAB-SP na ação civil pública que pede a cassação da redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê?

MAURICIO JANUZZI_ O Ministério Público tem de se manifestar sobre a ação civil pública, necessariamente. Aí, vem uma incongruência grande. O MP se posicionou favoravelmente aos argumentos da Prefeitura. Só que este mesmo MP tinha pedido a instalação de um inquérito civil para apurar se esse estudo estava correto ou não. Ora, se estou abrindo um inquérito para apurar isso, como é que eu posso ser a favor de algo que eu vou apurar. Parece-me meio incongruente, ao menos precipitado e estranho. 

Como o senhor enxerga a suspensão das licitações pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) de alguns dos principais corredores de ônibus prometidos pelo prefeito Haddad?

Governar é priorizar. Ao invés dele (Haddad) ter aplicado recursos na implantação de ciclofaixas e ciclovias, deveria ter investido esse dinheiro na construção de corredores, no escoamento do transporte público de massa. Há um desvio de finalidade. Eu poderia ter economizado esse dinheiro da ciclofaixa para investir em algo que é mais útil à população, o corredor de ônibus. É um erro de gestão de estratégia         

E como o senhor avalia a rescisão contratual das obras da Linha-4 amarela do Metrô?

Avalio muito mal. A administração pública precisa saber quem contrata. Quem contrata mal, contrata duas vezes. Estamos conversando com o Estado para saber o que aconteceu. Vamos acompanhar isso sob o ponto de vista da legalidade.

Em quatro meses, a velocidade padrão das vias cairá a 50 km/h

POR: Lucilene Oliveira

Depois de anunciar a queda na velocidade padrão da cidade para 50 km/h  e nas vias locais para 40 km/h “como em qualquer país civilizado”, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou ontem que a medida vai ocorrer até o fim deste ano.

O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, havia dito anteriormente que a mudança iria ocorrer gradativamente até o fim do mandato, em dezembro de 2016, mas o prefeito disse que os estudos já estão prontos e necessitam apenas das sinalizações.

“Exige um planejamento para reemplacar as ruas. Até o final do ano, o padrão das vias será de 50 km/h e o das locais de 40 km/h”, afirmou.

As exceções para a queda são parte do corredor norte-sul, entre o Aeroporto de Congonhas e o Centro, que deve permanecer com a velocidade máxima de 60 km/h,  e as faixas expressas (70 km/h)  e centrais (60 km/h) das marginais, que já tiveram redução e, ainda assim ficaram acima do padrão.

 De acordo com Haddad, a cidade vive um momento prático em relação a redução nas principais vias de ligação. 

“Estamos acompanhando e, obviamente, não dá para em três semanas consolidar o entendimento, mas todos os indicadores até aqui são que a operação está muito bem-sucedida”, afirmou, aproveitando para alfinetar quem é  contrário à medida. “Tudo  que alardiaram, como arrastão e  histeria, não aconteceu.”

Apesar de afirmar que os números dia a dia apontam uma fluidez  melhor, o prefeito afirmou que cravar qualquer informação ainda é prematuro. 

“Eu não quero antecipar um resultado que exige mais tempo para ser consolidado pela CET, mas os indicadores preliminares são positivos”, afirmou.

Mais devagar /Além das marginais Tietê e Pinheiros, que sofreram redução na velocidade máxima em 20 de julho, outras duas   importantes avenidas da cidade tiveram queda na máxima de 60 km/h para 50 km/h, no último dia 3 de agosto: Jacu-Pêssego e Aricanduva. 

As avenidas São João, General Olímpio da Silveira e Rua Amaral Gurgel, no Centro, também tiveram queda.