Cassação de Cunha avança na Câmara, mas segue sem data para votação

• Renato Costa - 12.jul.2016/Folhapress
  
  O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) participa de sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara

O parecer pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado no Conselho de Ética da Câmara, foi lido em plenário nesta segunda-feira (8).

O procedimento era necessário para que o caso pudesse ser votado em plenário, onde é preciso o voto de 257 deputados para determinar a perda do mandato do peemedebista.

Agora, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data para a votação do pedido de cassação, após o prazo de duas sessões.

Maia tem afirmado que pautará a votação apenas numa sessão com quórum elevado de deputados. A ideia, segundo o presidente da Câmara, é garantir a presença elevada de deputados para dar legitimidade à decisão.

O presidente da Câmara tem evitado confirmar uma data para a votação do caso e diz que ela só deve ocorrer após a Câmara votar o projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados. 

Eduardo Cunha renunciou à presidência da Câmara no dia 7 de julho, dois meses após ser afastado do cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Ele é alvo de processo de cassação na Câmara por ter omitido a existência de contas na Suíça em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. As investigações da Operação Lava Jato ligaram as contas no exterior do peemedebista ao recebimento de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

O deputado nega envolvimento no esquema e diz que vai provar sua inocência. Sobre as contas na Suíça, Cunha afirma se tratarem de trusts, um tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros e para o qual não seria exigida a declaração à Receita Federal. Por isso Cunha defende não ter mentido à CPI quando disse não possuir contas.

O deputado do PMDB é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em casos que têm ligação com o esquema na Petrobras.

Cunha também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF, de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos outros seis inquéritos no Supremo.

Em todos os casos, o deputado nega ter cometido irregularidades.