O presidente interino, Michel Temer, sancionou na noite desta quinta-feira (30) a proposta que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais, aprovada na semana passada pelo Senado Federal.
A iniciativa será publicada na edição desta sexta-feira (1º) do "Diário Oficial da União" e manterá sem vetos pontos classificados como moralizadores, como a proibição de que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos ocupem diretorias de estatais.
Mesmo sob pressão por mudanças da Câmara dos Deputados, Temer manterá ainda o período de quarentena de 36 meses exigido para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselho de administração de estatais.
Com a sanção da proposta, o governo interino pretende destravar a partir desta sexta-feira as nomeações de diretores das estatais. Uma das primeiras será a de Wilson Ferreira para comandar a Eletrobras. O nome dele foi confirmado pela equipe do peemedebista e se encaixa no perfil técnico desejado pelo governo federal para resolver a crise da empresa do setor elétrico.
Por questões técnicas, o peemedebista vetará pontos da proposta como o que não permite que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração e sobre a responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração.
O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra. Para impedir a dubiedade, o governo federal decidiu vetar este trecho, já que a Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que os isenta de responsabilidade.
Com a sanção da quarentena de 36 meses, o governo interino negocia com a base aliada a apresentação de um projeto de lei reduzindo o período. A ideia em negociação é reduzir o prazo para algo entre 12 e 18 meses.
Segundo a Folha apurou, o governo interino e o Senado Federal consideram que uma redução para 12 meses seria "muito drástica" e avaliam 18 meses como uma período "mais adequado".
quarta-feira, 29 de junho de 2016
As regras de segurança que Google e Microsoft criaram para a inteligência artificial
Um efeito colateral de falar tanto sobre o risco de robôs assassinos é que todo mundo está correndo para nos garantir exatamente como impedir isso.
Na semana passada, engenheiros do Google publicaram um documento sobre “problemas concretos em segurança de inteligência artificial”. E hoje, Satya Nadella, CEO da Microsoft, também deu sua opinião sobre o assunto.
Em termos de elegância, esses conjuntos de regras nem se comparam às Três Leis da Robótica de Isaac Asimov – mas elas fazem parte de um livro de ficção científica que não precisa obedecer às leis da física.
Por algum motivo, os pesquisadores do Google ilustram suas regras de segurança usando como exemplo um robô de limpeza, em vez de uma superinteligência consciente que quer nos escravizar.
1. Evitar efeitos colaterais negativos, ou “como garantir que um robô de limpeza não derrube um vaso para limpar mais rápido?”
2. Evitar hacking de recompensa, ou “como garantir que o robô de limpeza não esconda a sujeira, em vez de realmente limpar?”
3. Supervisão escalável, ou “como garantir que o robô de limpeza aprenda rapidamente e não pergunte frequentemente onde o esfregão está?”
4. Exploração segura, ou “como garantir que o robô explore estratégias de limpeza, mas não coloque um esfregão em uma tomada elétrica e queime a casa inteira?”
5. Robustez para mudança distributiva, ou “como ensinar o robô a reconhecer quando suas habilidades não são úteis em um ambiente diferente?”
Enquanto isso, Satya Nadella delineia seis regras mais genéricas no Slate:
1. “A inteligência artificial deve ser projetada para ajudar a humanidade”. Isso mesmo, ela não deve nos atrapalhar nem nos destruir.
2. “A inteligência artificial deve ser transparente”. Os humanos precisam ter clareza que como ela funciona, e quais são suas regras. Nadella explica isso bem: “queremos não apenas máquinas inteligentes, como também máquinas inteligíveis”.
3. “A inteligência artificial deve maximizar eficiências sem destruir a dignidade das pessoas.” Basicamente, ela deve levar em conta a natureza humana, nossa cultura, e promover diversidade. Além disso, “a indústria de tecnologia não deve ditar os valores e virtudes deste futuro”, diz Nadella.
4. “A inteligência artificial deve ser concebida para a privacidade inteligente”. O que torna inteligente a nossa privacidade? Nadella diz que ela deve “oferecer proteção sofisticada… de formas que conquistem sua confiança”.
5. “A inteligência artificial deve ter responsabilidade por seus algoritmos, para que os humanos possam desfazer danos não-intencionais”: isso parece ser algo semelhante ao botão de desligar na AI que o Google propõe para não criar acidentalmente uma Skynet.
6. “A inteligência artificial deve se proteger contra o viés, garantindo pesquisa adequada e representativa, de modo que heurísticas erradas não sejam usadas para discriminação.” Basicamente, a AI não deve ser preconceituosa, mesmo que por acidente – vimos isso quando o Google Fotos estava identificando pessoas negras como gorilas, por exemplo.
Basicamente, todo esse jargão se resume a “tente não prejudicar as pessoas” – uma boa diretriz para a inteligência artificial seguir.
Brasil lidera índice internacional em número de partidos - o que isso significa para a crise?
Image copyrightAG CÂMARAImage captionPainel eletrônico da Câmara, em foto de 2015; país tem Congresso hiperfragmentado por conta do alto número de partidos
PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSB, PSD, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL, PROS, REDE, PMB, PRP e PRTB. Essa é a sopa de letrinhas dos 27 partidos que integram nossa Câmara de Deputados, a mais fragmentada do mundo.
A anormalidade brasileira é um dos fatores que explicam a enorme turbulência que se abateu sobre o sistema presidencialista brasileiro. Dezenas de partidos para negociar no Congresso e uma presidente com pouco traquejo político, junte-se a isso uma recessão econômica profunda e um gigantesco escândalo de corrupção, eis a receita para a maior crise em décadas.
Segundo levantamento publicado neste ano pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia, o Brasil tem o maior número de partidos com força política na Câmara em um conjunto de 110 países monitorados.
A comparação internacional usou dados de 2011. Naquele ano, o número de partidos políticos efetivos do país era 11, segundo o Instituto de Qualidade de Governo da universidade. A média mundial era 4,1.
Para efeitos de comparação, considerando números arredondados, Índia tinha 8; Argentina, 7; Alemanha, 6; México, 4; e Estados Unidos, 2, os conhecidos partidos Democrata e Republicano.
Esse índice é o mais usado para fazer comparações internacionais. A partir de uma fórmula que leva em conta o número total de cadeiras na Câmara dos Deputados e a quantidade de parlamentares por legenda, calcula-se o número de partidos que têm votos suficientes para influenciar o resultado das votações.
Há consenso de que esse número subiu ainda mais nos últimos anos no país. Segundo cálculo do cientista político Michael Gallagher, especialista no tema da Universidade Trinity, na Irlanda, a quantidade de partidos políticos efetivos no Brasil deu um salto na última eleição, tendo passado de 11 em 2010 para 14 em 2014.
Segundo o cientista político Sérgio Abranches, o índice costuma ser um bom parâmetro do que se observa na prática sobre quantos partidos têm, de fato, poder de influenciar e bloquear discussões no Congresso.
Um número muito baixo de partidos pode indicar um problema de representação em países como grupos sociais diversificados. Já um índice alto indica maior dificuldade para o presidente formar uma base parlamentar que lhe dê governabilidade.
Image copyrightREPRODUÇÃOImage captionTodos os partidos, mesmo os nanicos, têm direito a inserções gratuitas na TV
Coalizão cara
Abranches foi quem cunhou, no fim dos anos 1980, o termo "presidencialismo de coalizão" para classificar o sistema político brasileiro que nascia com a redemocratização. Ele previa que as grandes desigualdades sociais e regionais do país levariam ao crescimento do número de partidos, o que obrigaria à legenda vencedora das eleições presidenciais a se aliar com outras para poder governar.
O problema, nota ele, é que as regras eleitorais do país acabaram criando incentivos para a multiplicação dos partidos, levando a uma hiperfragmentação que torna "mais cara" a gestão da coalizão.
"Digo mais cara no sentido técnico da palavra, sem levar em consideração qualquer aspecto de corrupção. Exigem-se mais concessões do presidente, tanto no sentido de compartilhar o governo (com cargos), como no sentido de abrir mão de posições programáticas para encontrar uma mediana entre os partidos e implementar um conjunto de políticas públicas", explica ele.
A necessidade de conciliar muitos interesses e pensamentos diferentes acaba trazendo instabilidade para a coalizão. No caso da presidente afastada Dilma Rousseff, eram constantes os embates entre a base social do PT, em geral mais progressista, e partidos aliados de viés mais conservador.
"Isso cria tensões e disputas por espaço. E no caso do governo Dilma tem um outro elemento que é a própria incapacidade, dificuldade da presidente de gerenciar essa coalizão. Os ex-presidentes Lula e FHC tiveram uma capacidade maior de fazer isso", afirma a cientista política Denise Paiva, professor da Universidade Federal de Goiás.
O presidente interino Michel Temer tem colocado a boa relação com o Congresso como meta primordial de seu governo. Ao nomear seus ministros, privilegiou indicações das bancadas parlamentares e usou isso para justificar a ausência de mulheres no primeiro escalão.
Em entrevista à BBC Brasil no início de maio, pouco antes de o Senado aprovar seu afastamento, Dilma apontou justamente o grande número de partidos como um elemento que dificultava a governabilidade durante a crise econômica.
"Se você comparar o meu governo com os dois anteriores, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso governava com três, no máximo quatro partidos. Quando começa a expansão do ciclo econômico, não havia partido que desafiasse a popularidade do presidente Lula. Eu já vivo num momento em que o mundo entrou em crise. Ora, eu passo a precisar de 13 partidos, às vezes 14", reclamou.
"E no Brasil você não tem partidos políticos, com exceção de uns três, quatro, que são ideológicos. Os outros partidos formam-se através de agregação dos interesses os mais diversos. Então eles tendem a se dividir diante de fatos concretos", afirmou também.
Mais partidos
Há 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, com acesso aos recursos do Fundo Partidário e a tempo de televisão para propaganda - ambos bancados com dinheiro público.
E a lista de novas siglas a serem criadas é vasta. No momento, há três em processo mais avançado no TSE: o Partido Liberal, o Partido dos Servidores Públicos e Privados e o Muda Brasil. Além disso, há outras 24 "em formação", também segundo o tribunal.
A maior parte do fundo partidário e do tempo de TV é distribuída para partidos com parlamentares eleitos, na proporção de suas bancadas. No entanto, mesmo siglas nanicas, sem representatividade no Congresso, recebem recursos e espaço gratuito de propaganda.
Para especialistas, isso incentiva a criação de "legendas de aluguel" - partidos sem relevância social mas que ganham poder ao negociar coligações com siglas maiores que buscam ampliar seu tempo de televisão.
"É importante que a pluralidade da sociedade seja representada no sistema partidário. Agora, nesse universo tão grande de 35 partidos, eles representam muito mais disputa entre elites, partido pequenos que existem para participar de determinadas coligações e dar nacos de poder a certos grupos", critica Paiva.
"Isso cria para o eleitor um problema de inteligibilidade. Como ele vai entender quais são as clivagens, as diferenças entre 35 partidos? Na verdade, muitas vezes nem existe (diferença)", ressalta a professora.
Reforma política?
A reforma política - uma grande revisão das regras do sistema político brasileiro - é frequentemente apontada por especialistas como caminho essencial para melhorarmos a democracia brasileira. No entanto, os cientistas políticos entrevistados pela BBC Brasil são céticos quanto a essa proposta e acreditam ser mais viável adotar mudanças pontuais e graduais.
Como as alterações de lei necessariamente passam pelo Congresso, é muito difícil que parlamentares eleitos pelas atuais regras aprovem mudanças radicais, com impactos muitas vezes imprevisíveis sobre o resultado das eleições seguintes, ressalta Abranches.
Na sua avaliação, um medida importante para reduzir a fragmentação partidária seria o fim das coligações nos pleitos proporcionais (eleição para vereadores e deputados). Nesse caso, os partidos se unem para aumentar suas chances de eleger ao menos um deputado federal, garantindo acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.
"Isso tiraria imediatamente incentivo às legendas de aluguel que se coligam a um partido grande para poder dar a ele alguns segundos de televisão em troca de um pouco de financiamento e a possibilidade de eleger eventualmente um ou poucos parlamentares", observa.
Outra proposta seria a adoção de uma "cláusula de barreira" - criação de um patamar mínimo de votos para permitir que o partido eleja parlamentares e tenha acesso ao Fundo Partidário e tempo de televisão.
O Congresso já chegou a aprovar duas vezes na última década um mecanismo do tipo, mas o Supremo Tribunal Federal considerou o limite inconstitucional, já que a Constituição brasileira prevê o princípio do pluripartidarismo.
Abranches nota que essas restrições tendem a acabar com partidos que, embora menores, têm consistência ideológica, como PSOL e Rede. Nesse caso, diz, a tendência seria que se abrigassem como correntes dissidentes dentro de legendas maiores.
Olimpíada aumenta pressão sobre segurança no Rio: veja os principais desafios
Image copyrightDIVULGAÇÃOImage captionPoliciais civis protestam no Aeroporto Internacional do Galeão; demandas incluem pagamento de salários e horas extras atrasados
Policiais com salários atrasados, confrontos em comunidades onde a situação era tida como "calma e sob controle" e, em vias expressas, assaltos com mortes e balas perdidas. Em grandes favelas como Maré e Alemão a situação se deteriorou, com o retorno de intensos tiroteios e incursões da polícia.
Se a segurança já preocupa cariocas diariamente, a situação no Rio de Janeiro tende a gerar mais tensões com a aproximação da Olimpíada, que aumentará a demanda sobre as forças de segurança.
Policiais civis fazem paralisações por conta no atraso de salários, e o governo fluminense aguarda R$ 2,9 bilhões do Governo Federal para a área de segurança, em meio à crise financeira estadual que levou a um decreto de calamidade pública.
Outro foco de preocupação é o extremismo: o grupo autodenominado Estado Islâmico montou um canal num aplicativo com mensagens em português nas últimas semanas, e a Polícia Federal monitora um morador de Santa Catarina suspeito de ter frequentado treinamentos de extremistas na Síria.
Apesar do "coquetel explosivo", os organizadores se dizem confiantes de que a Olimpíada ocorrerá sem problemas e sob forte esquema de policiamento e vigilância. À BBC Brasil, o Comitê Rio 2016 disse que o Brasil tem "forte experiência na segurança de megaeventos".
Em coletiva nesta quarta-feira, Andrei Rodrigues, chefe da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge), disse que as autoridades têm feito "background checks" (checagem de antecedentes ou riscos) e até agora, de quase 394 mil consultas, 7.262 pessoas tiveram credenciais negadas (1,88% do total).
As checagens estão sendo feitas com todas as pessoas que receberão credenciais (atletas, técnicos e profissionais terceirizados das mais diversas áreas).
Com a proximidade do megaevento, a BBC Brasil ouviu especialistas e autoridades para listar quatro desafios de segurança que persistem, tanto para cariocas quanto para visitantes:
1 - Extremismo: o temor de 'lobos solitários'
Os esforços de inteligência e ações de contraterrorismo são tidos como pontos-chave para a segurança dos Jogos, que devem atrair 500 mil pessoas - incluindo mais de 200 delegações internacionais, 15 mil atletas e cerca de 80 chefes de Estado na cerimônia de abertura.
Image copyrightMINISTÉRIO DA DEFESAImage captionTreinamentos antiterrorismo do Ministério da Defesa incluíram ataques com armas químicas
Para o consultor Hugo Tisaka, da empresa NSA Brasil, que atuou em segurança privada na Copa do Mundo, o risco de ações extremistas durante a Olimpíada é "real e iminente". Ele acredita que ainda há problemas nas fronteiras e no fácil acesso a armas. "Ações recentes mostram que o risco de ataques se elevou, tanto para grupos quanto para 'lobos solitários', que atuam sozinhos", diz.
Ele cita o canal em português criado pelo EI no aplicativo Telegram e a investigação da Polícia Federal que desde o início de junho monitora o dono de um restaurante em Chapecó (SC). Ele é suspeito de ter passado quase três meses na Síria em 2013 num campo de treinamento do EI.
Sérgio Cruz Aguilar, que tem pós-doutorado em segurança internacional na Universidade de Oxford e coordena um grupo de pesquisa de conflitos internacionais na Unesp, também cita preocuapção especial com a ação de "lobos solitários", a exemplo do atentado recente em Orlando (EUA).
"Apesar da chance de ataques perpetrados por grupos, acredito que há mais preocupação com a ação de pessoas isoladas e independentes", avalia.
Consultada pela BBC Brasil, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não se manifestou, mas em abril, o diretor de contraterrorismo da agência, Luiz Alberto Salaberry, disse à imprensa que o risco de ataques no Brasil é "alto" e que há um crescente número de pessoas residindo no país que teriam feito juramento ao EI.
Já Andrei Rodrigues, chefe da Sesge, diz que apesar da "imprevisibilidade desse tipo de ação", o Brasil "está fazendo tudo que pode". Ele cita o Centro de Cooperação Policial Internacional, que entrará em funcionamento em agosto, e um escritório antiterrorismo com cooperação de EUA, Argentina, Reino Unido, e outros países.
Rodrigues também cita 15 cursos de cooperação com a Embaixada dos EUA que treinaram 400 policiais brasileiros.
2 - Crise financeira e policiais sem receber
A segurança pública está sendo duramente afetada pela crise financeira do Estado do Rio, que amarga deficit orçamentário de R$ 19 bilhões em 2016.
Segundo o presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado do RJ (Colpol), Fábio Neira, faltam recursos para manter delegacias em funcionamento e há policiais "fazendo vaquinha" para pagar pela alimentação de presos. Ele também explicou à BBC Brasil que os policiais civis estão com metade do salário de junho atrasada e não recebem as horas extras, o que na prática diminui o número de agentes nas ruas.
Image copyrightAFPImage captionManifestantes protestam contra gastos com Olimpíada; RJ está imerso em crise e tem R$ 19 bi de deficit
No início da semana, os policiais civis fizeram paralisação parcial e protestaram no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Rodou o mundo a foto de um cartaz em inglês, com os dizeres "Bem-vindos ao inferno. A polícia e os bombeiros não recebem salário e quem vier ao Rio de Janeiro não estará seguro".
Criticados por empresários do setor do turismo, os policiais que organizaram o protesto responderam em nota. "Irresponsável é enganar o turista com uma segurança ilusória, prestada por instituições em colapso e com o poder público em calamidade, insolvente e à beira da falência. No meio do caos instalado, uma Olimpíada realizada a qualquer custo e à revelia do bem-estar da população", diz a Colpol.
Em nota, o secretário estadual de segurança, José Mariano Beltrame, disse que o governo "aguarda a liberação dos recursos federais para honrar seus compromissos e dar aos policiais a serenidade necessária para proteger a população". O documento admite ainda que "com a falta de pagamento do RAS a população deixou de contar com mais policiais nas ruas".
Já Roberto Alzir, subsecretário extraordinário de Grandes Eventos, disse à BBC Brasil que "o acúmulo de experiência oriundo dos eventos anteriores, bem como a articulação de forças dos três níveis de governo e comitê organizador dos Jogos, nos permite afirmar que nunca estivemos tão bem preparados".
3 - Retrocessos nas Unidades de Polícia Pacificadora
O programa das UPPs, pilar importante da estratégia de segurança que o Estado implementou em 2008, também vem registrando retrocessos nos últimos meses.
Para a professora Silvia Ramos, que coordena o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC), a situação atual de intensos tiroteios em comunidades como Alemão e Rocinha, e a volta de grupos armados e confrontos a favelas da Zona Sul do Rio, como Chapeú Mangueira e Babilônia (no bairro do Leme), mostram que o projeto está "abalado de forma estrutural".
"Nem os mais pessimistas previam que chegaríamos onde chegamos. Dizia-se que a UPP era 'maquiagem' para a Copa e a Olimpíada, mas de vitrine de sucesso a UPP se tornou a pedra, a situação que mais expõe a deterioração da segurança no Rio. Os traficantes perceberam a incapacidade quase total de resposta da segurança pública para ações mais ousadas e retomaram áreas", diz.
Image copyrightAFPImage captionMilitares ocuparam o Complexo de favelas da Maré por mais de um ano
Apesar disso, a especialista acredita que durante a Olimpíada a presença das Forças Armadas nas áreas de maior volatilidade deverá inibir confrontos e que o Rio deve manter a tradição de não registrar grandes problemas durante grandes eventos.
"O problema vai ser depois. Há muita preocupação com a segurança do Rio após a Olimpíada. A UPP retirou os grupos armados, mas todos sabem que o policiamento ostensivo tem data de validade", diz.
Para o consultor Hugo Tisaka, outro fator pode influir nos embates em favelas. "A morte do traficante Jorge Rafaat, no Paraguai, deve levar a uma reorganização dos morros no Rio, o que pode gerar confronto", diz.
O próprio José Mariano Beltrame disse dias atrás que a morte do traficante que supostamente havia herdado o posto de Fernandinho Beira-Mar de controle do tráfico entre Paraguai e Brasil deve piorar a criminalidade no Rio e em São Paulo nos próximos meses.
4 - Favelas, assaltos e áreas de maior risco
Dois pontos nevrálgicos da violência no Rio causam temor especial: os complexos de favelas da Maré (localizado entre o Galeão e o centro da cidade) e do Chapadão (na região dos bairros de Costa Barros, Guadalupe e Pavuna, a menos de 1 km de Deodoro, um dos quatro núcleos de competições da Olimpíada).
Citado com mais e mais frequência no noticiário, o Chapadão é tido como um dos locais mais perigosos do Rio neste momento. No sábado, a médica Gisele Palhares Gouvêa foi morta em tentativa de assalto na Linha Vermelha, na altura da Pavuna. Em novembro do ano passado, cinco jovens foram mortos numa chacina em Costa Barros, e policiais militares são suspeitos de terem disparado quase cem vezes contra o carro onde eles estavam.
Na Linha Amarela, no início de maio deste ano, a adolescente Ana Beatriz Frade foi morta em outro assalto quando ia buscar a mãe no Aeroporto do Galeão.
Já na Maré, Edson Diniz, um dos diretores da ONG Redes da Maré, que viveu 40 anos na comunidade, disse em entrevista recente à BBC Brasil que a quebra da promessa de que o local receberia quatro UPPs antes da Olimpíada causou um vácuo na região, que foi ocupada pelas Forças Armadas às vésperas da Copa do Mundo e desocupada mais de um ano depois. "Não temos UPP e não temos alternativa", disse.
Image copyrightREUTERSImage captionLocais de maior risco ainda são ponto crucial para segurança dos Jogos
Estima-se que pontos como Linha Amarela, Linha Vermelha e avenida Brasil recebam reforço militar e que as favelas da Maré e do Chapadão sejam candidatas à nova ocupação ou a cercos das Forças Armadas, que montariam um cinturão no entorno das comunidades - medida vista como polêmica pelos moradores.
Tais ocupações e cercos só podem ser realizados mediante solicitação do Governo do Estado e com autorização federal, em processo que "ainda é objeto de negociação", segundo o subsecretário Roberto Alzir.
Questionado pela BBC Brasil, o Comando Militar do Leste (CML) esclareceu que os planos de segurança das Forças Armadas para os Jogos, com 38 mil militares (20 mil só no Estado do Rio de Janeiro), já estão "em andamento e em atual execução".
Já a atuação em comunidades e vias expressas seria algo à parte, e integraria "um pedido recente do governo do Estado, mas que oficialmente ainda não foi passado às Forças Armadas. Houve reuniões recentes entre os Ministérios da Justiça, da Defesa e a Presidência com comandantes militares, mas oficialmente ainda não há previsão nem definição".
Andrei Rodrigues, da Sesge, disse que até o momento "não tenho a notícia de que haverá intervenção em favelas".
