INSS: Publicado extrato de contrato. Edital previsto para esta semana!
Na última sexta-feira (18), foi publicado o extrato do contrato assinado entre o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e a banca organizadora do certame, Cebraspe, antiga Cespe/UnB. O documento formaliza a parceria e a realização do concurso.
O edital deve ser publicado ainda nesta semana, estando previsto para o dia 22 de dezembro.
Confira o extrato na íntegra:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2015 – UASG 512006
Nº Processo: 35000001179201591. DISPENSA Nº 33/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 18284407000153. Contratado : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM -AVALIACAO E SELECAO E. Objeto: Contratação dos serviços de organização e realização de concurso público para provimento de 800 cargos de técnico do Seguro Social e de 150 cargos de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, do Quadro de Pessoal do INSS, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico e na proposta de prestação de serviços. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais normas pertinentes. Vigência: 09/12/2015 a 09/12/2018. Valor Total: R$28.310.587,63. Fonte: 151000000 – 2015NE802192. Data de Assinatura: 09/12/2015.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2015 – UASG 512006
Nº Processo: 35000001179201591. DISPENSA Nº 33/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 18284407000153. Contratado : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM -AVALIACAO E SELECAO E. Objeto: Contratação dos serviços de organização e realização de concurso público para provimento de 800 cargos de técnico do Seguro Social e de 150 cargos de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, do Quadro de Pessoal do INSS, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico e na proposta de prestação de serviços. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais normas pertinentes. Vigência: 09/12/2015 a 09/12/2018. Valor Total: R$28.310.587,63. Fonte: 151000000 – 2015NE802192. Data de Assinatura: 09/12/2015.
(SICON – 17/12/2015) 512006-57202-2015NE800001
SOBRE O CONCURSO
Autorizado desde junho deste ano, o INSS tem até o dia 29 de dezembro para publicar o documento.
Das 950 oportunidades autorizadas, 800 vagas são para o cargo de Técnico e 150 para a função de Analista do Seguro Social.
Os locais de lotação das vagas ainda não foram divulgados, no entanto, estima-se que as contratações sejam abertas em todos os estados, já que há a necessidade de novos servidores em todos eles.
Para se inscrever no cargo de Técnico é necessário nível médio completo. Os aprovados no concurso receberão remuneração de R$ 4.400,87, com gratificações. Já o cargo de Analista, além de nível superior completo, também exige registro no conselho da classe profissional. A remuneração é de R$ 6.136,19.
SOBRE O INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelos pagamentos de aposentadoria por tempo de serviço, invalidez ou idade; auxílio-doença; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; salário maternidade, salário família, reabilitação profissional e 13º salário. Os benefícios são adquiridos segundo previsão em lei.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
De acordo com informações contidas nos últimos editais, o Técnico do Seguro Social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.
Já os Analistas do Seguro Social são responsáveis por instruir e analisar processos e cálculos previdenciários, de manutenção e de revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS.
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