Eduardo Cunha atrasou novo código de ética da Câmara

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Citado na Lava Jato no início do ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), orientou aliados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a segurar há quase dois meses um projeto de reformulação do Código de Ética da Casa.
O texto que reformula o código está na pauta da CCJ desde o início de setembro. Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra
Cunha ao Supremo.
Na última terça (13), PSOL e Rede apresentaram o pedido para que Cunha perca o mandato. O caso será analisado pelo Conselho.
RITO DE CASSAÇÃO
A proposta de reformulação do código, entre outras coisas, acelera o rito de cassação de mandato de deputados no Conselho de Ética.
Revisado pelo deputado federal Marcos Rogério (PSD-RO), o texto prevê a diminuição do tempo para a apresentação da chamada defesa prévia, sem deixar, no entanto, de garanti-la ao longo
do processo.
Nesse ponto começam as polêmicas do novo Código de Ética. O trecho mais contestado da reforma por alguns deputados está no artigo 14.
A regra atual estabelece que, se o relator decidir dar prosseguimento ao caso, o acusado terá dez dias para apresentar sua defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. Isso está mantido.
Rogério, contudo, acrescentou ao texto o prazo de dois dias para que, assim que notificado, o deputado acusado ofereça suas razões para que o processo não tenha seguimento. Depois desse período, o relator também teria dois dias para dizer se acolhe ou não a justificativa.
Outra mudança acrescida pelo deputado diz respeito ao parecer do relator nessa fase inicial, quando ele decide se considera válido ou não o processo de cassação.
Depois que um membro do Conselho é escolhido para relatar o processo, o primeiro passo é decidir se o caso é admissível ou deve ser considerado inepto.
Na norma que está em vigor, se o deputado que relata o caso considerar sem justa causa o pedido de cassação, a não ser que haja recurso para votação no plenário, o caso é arquivado.
Na proposta do deputado, se a representação for considerada inepta, o voto do relator deve ser submetido automaticamente a votação pelos membros do Conselho.